Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como o site mcan.adv.br coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

1. Quem somos

Este site pertence ao escritório MCAN Advogados, com atuação jurídica especializada e atendimento voltado à prestação de serviços advocatícios.

O endereço do nosso site é: https://mcan.adv.br.

Para assuntos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados ao final deste documento.

2. Dados pessoais que podemos coletar

O site poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, especialmente quando houver o preenchimento de formulários, envio de mensagens, contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação disponibilizado no site.

Entre os dados que podem ser coletados estão:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone ou WhatsApp;
• informações enviadas voluntariamente pelo usuário em mensagens ou formulários;
• dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso;
• cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados para funcionamento, segurança e melhoria da experiência no site.

3. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• responder solicitações, dúvidas ou mensagens enviadas pelo usuário;
• realizar contato para atendimento jurídico ou institucional;
• agendar reuniões, atendimentos ou retornos solicitados;
• melhorar a navegação, segurança e funcionamento do site;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• proteger direitos do escritório, dos usuários e de terceiros.

O MCAN Advogados não utiliza os dados pessoais coletados para venda, comercialização ou compartilhamento indevido com terceiros.

4. Base legal para tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual prestação de serviços jurídicos;
• atendimento ao legítimo interesse do escritório, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento do usuário, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários não serão vendidos ou comercializados.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes;
• prestação de serviços técnicos relacionados ao funcionamento do site, hospedagem, segurança, suporte ou ferramentas de comunicação;
• proteção dos direitos do escritório, dos usuários ou de terceiros.

Quando houver compartilhamento com prestadores de serviços, serão adotadas medidas razoáveis para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias de navegação

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir o funcionamento adequado das páginas, analisar o desempenho do site e reforçar a segurança da navegação.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam no funcionamento do site e na identificação de preferências de navegação.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

7. Segurança dos dados

O MCAN Advogados adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário também adote medidas de proteção ao navegar na internet e ao compartilhar informações pessoais.

8. Tempo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação.

Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@mcan.adv.br.

10. Links para sites de terceiros

O site poderá conter links para páginas externas ou serviços de terceiros. O MCAN Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas adotadas por sites de terceiros.

Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade dos sites externos que venha a acessar.

11. Atendimento por WhatsApp, telefone e e-mail

Ao entrar em contato com o MCAN Advogados por WhatsApp, telefone, e-mail ou formulário disponível no site, o usuário declara estar ciente de que os dados fornecidos serão utilizados para atendimento da solicitação, retorno de contato e eventual análise preliminar da demanda apresentada.

O envio de informações por esses canais não constitui, por si só, contratação de serviços advocatícios, formação de relação cliente-advogado ou garantia de aceitação da demanda pelo escritório.

12. Sigilo profissional

As informações eventualmente compartilhadas pelo usuário em contexto de consulta, atendimento ou prestação de serviços advocatícios serão tratadas com confidencialidade, observadas as normas legais aplicáveis e os deveres éticos da advocacia.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais do site.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para verificar eventuais atualizações.

14. Canal de contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais: